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1 IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo Tribunal Superior do Trabalho 563
2 CST não responde subsidiariamente em contrato de serviços de reformas Tribunal Superior do Trabalho 779
3 Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre TRT 4ª Região 662
4 Mantida condenação a empresa de “contact center” que tentou forçar empregada a se demitir TRT 15ª Região 1127
5 Trabalhadora remunerada por meio de nota fiscal tem vínculo de emprego reconhecido TRT 4ª Região 735